STF permite que servidor acumule pensão e aposentadoria se não ultrapassar teto

  • 15/04/2021


     

    Senadores discutem inclusão de categorias profissionais nas regras do MEI

     

    Senadores discutirão a inclusão de mais atividades profissionais nas regras do Microempreendedor Individual. O projeto de lei complementar (PLP 30/2021) que permite a jornalistas se tornem MEI pode ser ampliado, se forem aprovados três destaques nesse sentido.

    O texto-base, com relatório do senador Carlos Viana (PSD-MG), foi aprovado nesta quarta-feira (14).

    Parlamentares também pediram a inclusão de outras categorias, como esteticistas, professores particulares, publicitários e corretores de imóveis. O texto volta ao Plenário na próxima semana.

     

    Fonte: Agência Senado


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