19 de janeiro de 2022
O Governo Federal, por meio do Diário Oficial da União, publicou uma portaria que permite a regularização de dívidas por microempreendedores individuais (MEIs) e de pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. Ao todo, 1,8 milhão de empresas estão inscritas na dívida ativa da União por débitos do Simples Nacional, das quais 160 mil são MEIs. […]
14 de janeiro de 2022
A tomada de decisão nas empresas deve ocorrer após um embasamento em argumentos e fatos que auxiliem a minimizar os riscos nas operações futuras, bem como ampliar as oportunidades que podem surgir. Uma das ferramentas fundamentais que podem auxiliar a entender a situação de uma empresa após o fim de um ano é a Demonstração […]
13 de janeiro de 2022
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que na retomada dos seus trabalhos em 2022, a proposta da reforma tributária será prioridade. Alcolumbre espera que o relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) sobre a PEC seja lido na comissão no começo de fevereiro. Ele também disse que pretende […]
12 de janeiro de 2022
Durante a pandemia de Covid-19, foi sancionada a Lei nº 14.151, que estabelece o afastamento da empregada gestante das atividades presenciais, sem prejuízo de sua remuneração, devendo permanecer à disposição para o trabalho remoto. Segundo Rafaela Calçada da Cruz, advogada tributarista sócia do Pereira do Vale Advogados, caso a empregada gestante não possa exercer as […]