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16/07/2026



Abono Salarial 2026: sexto lote é liberado para mais de 4,3 milhões de trabalhadores

O pagamento do sexto lote do Abono Salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2024 começou nesta semana, contemplando 4.339.996 trabalhadores em todo o país. Ao todo, serão liberados R$ 5,4 bilhões para...

16/07/2026



Receita Federal lança painéis para consulta de dados estatísticos do IRPF

A Receita Federal disponibilizou novos painéis interativos com informações estatísticas consolidadas das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). As ferramentas...

16/07/2026



CNPJ terá serviços suspensos de 23 a 27 de julho para implantação de novo modelo

Empresas, escritórios de contabilidade e profissionais que dependem dos serviços do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) devem se programar para alterações no funcionamento da base...

16/07/2026



STF suspende multas da NR-1 por 90 dias, mas empresas seguem obrigadas a gerenciar riscos psicossociais

As empresas ganharam um prazo de 90 dias sem aplicação de multas e outras sanções relacionadas às novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) sobre riscos psicossociais no...

16/07/2026



Projeto na Câmara reduz tributação de resseguradoras nacionais

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende reduzir a carga tributária das resseguradoras nacionais e ampliar sua competitividade frente às empresas estrangeiras que atuam no mercado...

16/07/2026



Acordos coletivos de trabalho podem continuar válidos após o vencimento; entenda o projeto

O governo federal defendeu, em audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 3.015/2025, que prorroga a vigência dos acordos e convenções...

16/07/2026



MEI tem direito à aposentadoria e a benefícios do INSS; veja quais e as regras

A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) vai além da criação de um CNPJ e da regularização da atividade. Ao recolher mensalmente o Documento de...

16/07/2026



Câmara aprova projeto que torna permanentes os incentivos para a indústria da reciclagem

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna permanentes os incentivos fiscais destinados à indústria da reciclagem no Brasil. Além de extinguir o prazo de vigência previsto na Lei...

15/07/2026



Juros do Fies Empreendedor passarão a incidir durante o período de carência

O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou as regras do Fies Empreendedor e determinou que os juros do financiamento passarão a incidir também durante o período de carência. A mudança foi...

15/07/2026



MP do Imposto Seletivo deve ficar para depois de agosto

O governo federal deve adiar para a segunda quinzena de agosto o envio da medida provisória (MP) que regulamentará aspectos do Imposto Seletivo (IS), um dos novos tributos criados pela Reforma Tributária. A...

15/07/2026



Brasil tem 30 dias de férias por lei, mas só 1 em cada 3 usa todo o período

Apesar de a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garantir 30 dias de férias remuneradas aos trabalhadores com carteira assinada após 12 meses de trabalho, apenas um em cada três brasileiros...

15/07/2026



WhatsApp libera reserva de nomes de usuário; empresas devem garantir o seu

O WhatsApp começou a liberar a reserva de nomes de usuário, recurso que permitirá identificar pessoas e empresas no aplicativo por meio de um nome exclusivo, semelhante ao usado em outras redes sociais. Com a...