O regime tributário brasileiro é um composto de normas e leis que define a cobrança e recolhimento de impostos de cada empresa, de acordo, principalmente, com as peculiaridades, sendo especiais e individuais para cada negócio. Este não pode ser escolhido como um padrão. É necessário que se tenha um planejamento tributário financeiro eficiente.
Para tomar a melhor decisão é essencial que se estude cada um dos regimes tributários, suas exigências e vantagens. Por isso preparamos esse artigo para que você conheça cada um deles e saiba como escolher o ideal para a sua empresa.
Quais são os tipos de regimes tributários?
1. Lucro Real:
Geralmente é adotado por empresas de grande porte e multinacionais. Neste regime, as empresas calculam sua tributação com base no lucro líquido e podem optar por incidência mensal ou trimestral. No final do ano, é calculado o lucro real e descontado o que já foi pago mensalmente. Caso opte pela apuração trimestral, os quatro pagamentos são considerados definitivos, e não como antecipações.
2. Lucro Presumido:
A apuração é realizada sobre a presunção de lucro estabelecida pela legislação vigente, ou seja, este regime de tributação é baseado na receita bruta prevista para calcular IRPJ e a CSLL, com percentual de margem pré-definido por lei, dependendo do ramo de atividade da empresa. Você pode consultar a tabela no site da Receita Federal.
3. Simples Nacional:
Este é o regime de tributação mais simples de todos e foi criado em 2006 pelo Governo com o objetivo de simplificar o pagamento de tributos, principalmente por parte das empresas pequenas e médias, como Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI). Para que a empresa possa selecionar o Simples Nacional, é necessário que ela se enquadre em algumas exigências do regime, como possuir receita bruta de até R$ 4,8 milhões.
O regime determinado na abertura tem validade para todo o ano (12 meses) e pode ser modificado no ano-calendário seguinte, dentro dos critérios estabelecidos em lei. Fique atento: a escolha entre os regimes poderá afetar também a forma de tributação de outros tributos, como o PIS/COFINS por exemplo, que possuem tratamentos diferentes para lucro real e lucro presumido.
Como saber qual é o melhor regime tributário para a minha empresa?
Entender os regimes tributários pode ser uma tarefa simples ou extremamente complexa para os empresários. Cada empresa funciona de uma maneira e muitos detalhes devem ser considerados para definir a tributação mais adequada para o momento atual. Para escolher o regime no qual a empresa ficará enquadrada é necessário considerar e analisar dados e documentos.
Conheça alguns fatores que influenciam para uma decisão positiva:
1. O planejamento financeiro e estratégico;
2. A margem de lucratividade;
3. O volume de importação;
4. O volume de créditos;
5. O volume de operações não tributadas/incentivadas (exportação, ZFM);
6. Os produtos no regime monofásico;
7. Os prejuízos fiscais;
8. Os impostos;
9. A representatividade da folha de pagamento;
10. Documentos: balanço, balancetes, DRE, LALUR e planilhas de apuração.
Neste momento, é indispensável a consulta com o seu contador. Entender cada detalhe da sua rotina empresarial, encontrar as situações vantajosas e garantir mais economia de impostos para a sua empresa, é um trabalho contínuo da sua contabilidade. Portanto, ter um parceiro especializado e capacitado ao seu lado, vai fazer toda a diferença e te ajudar a saber quais tipos de regime tributário se encaixa em sua empresa!
Referências: blog.omie.com.br – contabeis.com.br – sebrae.com.br
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